Roubar salame gera risco a incolumidade pública; massacrar 111 presos é legítima defesa, decide o Poder Judiciário.

 

 

prisaoEssa semana, o Desembargador Ivan Sartori absolveu os policiais militares envolvidos na morte de 111 presos, no episódio conhecido como Massacre do Carandiru. Destoando das produções cientificas e culturais que evidenciaram o massacre, o Desembargador simplesmente anulou os cinco juris que condenaram 74 policiais militares acusados do massacre de 111 presos.

O que dizem os laudos sobre o ocorrido? Uma dissertação de Mestrado da Fundação Getúlio Vargas, de Nanci Tortoreto Christovão, denominada “Os 111 laudos necroscópicos do Carandiru: Evidencias de uma execução” conclui:

(…)a força letal foi aplicada de forma intencional no sentido de produzir a morte dos detentos.  Esse aspecto também ficou evidenciado a partir dos relatórios e diagramas dos laudos pela aplicação de técnicas dos treinamentos táticos policiais sobre os detentos, cujo objetivo é obter a incapacitação imediata (execução) atingindo preferencialmente o sistema nervoso central. Essas evidencias são manifestas pelo elevado número de detentos feridos por arma de fogo em região da cabeça (77), e ainda pelo número de projéteis que penetraram o crânio (116) sendo que 46% dos projéteis atingiram a porção anterior da cabeça. Somando a esses dados observou-se que dentre os 77 que foram atingidos na cabeça 27 foram alvejados precisamente na diminuta área (tamanho de um cartão de visita) denominada de crânio-ocular, área considerada privilegiada para obtenção da incapacitação imediata pela cavitação natural (das regiões orbital e nasal) reduzindo a resistência de estruturas ósseas no trajeto do projétil e viabilizando acesso direto ao cérebro e base do crânio.

A região do pescoço que abriga a medula espinal (e integra o sistema nervoso central) também foi alvo dos policiais perfazendo 31,16% dos casos de feridos por arma de fogo. Em 18 casos houve associação de ferimentos em região da cabeça e região do pescoço, potencializando o êxito letal.

Ainda em relação ao objetivo de incapacitação dos detentos, a região do tronco por ser área de grandes vasos e órgãos vitais como coração, pulmões e fígado, conforme apresentado neste estudo, observou-se que nesta região foram desferidos pelo menos 183 projéteis de arma de fogo, onde 86,27% dos detentos atingidos por arma de fogo foram alvejados (88 casos). Esses dados são compatíveis com as orientações de especialistas (Di Maio, Newgard e Perroni) apresentadas no capítulo 4 que sustentam que na impossibilidade de alvejar a cabeça, o tronco é a área opcional do atirador pelo potencial que ferimentos por arma de fogo tem de produzir o colapso circulatório e respiratório no alvejado. Notou-se que nessa região, a área cardíaca foi especialmente mirada pelos policiais, onde foram desferidos 63 projéteis de arma de fogo (considerando a porção anterior e laterais) e ainda 20 que indicavam o objetivo de atingir a área cardíaca perpetrados pela região das costas (considerando as áreas escapular, omoplata e dorsal à esquerda).

A incidência de cadáveres com ferimentos em órgãos vitais tais como o cérebro já mencionado (77), pulmões (87), coração (41), fígado (20) e grandes vasos (41) por sua vez expressam o sucesso do lugar do tiro (shot placement) bem como o êxito no objetivo de incapacitação dos detentos.

Quanto à presença de ferimentos de defesa em membros superiores dos detentos, que evidenciam a preponderância do agressor em relação à vítima, assim como tentativa da mesma de afastar ou se proteger da agressão iminente, de acordo com os laudos necroscópicos, 81 projéteis de arma de fogo atingiram os membros superiores das vítimas, sendo a incidência de ferimentos em braço esquerdo (34) significativamente maior do que em no braço direito (15) esses dados alinham-se com os achados dos estudos de Sheikh (2009), Chattopadhyay e Sukul (2012) e Mohite (2013) comentados no capítulo 4, que encontraram nos cadáveres submetidos ao exame de necropsia maior incidência de ferimentos de defesa em membro superior esquerdo, possivelmente, pela proximidade imediata ao agressor com a arma empunhada pela mão direita (destro) onde o braço esquerdo utilizado como um primeiro meio de defesa.”[1]

Ou seja, fortemente municiados, os agentes de segurança pública miraram na cabeça na maior parte dos casos, nos outros, o que aconteceu foi o que a necropsia chama de ferimentos de defesa.

O que quer dizer ferimentos de defesa? São ferimentos nos braços, antebraços, punhos, que indicam a tentativa desesperada da vítima de se proteger da execução eminente.

A bibliografia sobre o caso é extensa e a as análises dos laudos e escuta dos sobreviventes se direcionam a uma mesma conclusão: o episódio do Carandiru fora um grande massacre.

Não obstante, a grande mídia colocou em pauta a decisão do mesmo Desembargador, Ivan Sartori, de manter uma reclusão de 06 meses ao senhor Edson Castanhal Affonso, que tentou roubar um salame.

Para que o leitor se inteire do assunto, pode acessar o acordão inteiro da apelação: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/368945643/apelacao-apl-100106420138260191-sp-0010010-6420138260191/inteiro-teor-368945664.

Nele, o Desembargador argumenta que a tentativa de roubo do salame, vide a historicidade, revela o risco que o réu representa para a sociedade:

“inconcussa sua personalidade distorcida, em risco a incolumidade pública, particularidade a determinar seja ele segregado do meio social. ”.

Sim, 06 meses de reclusão pela tentativa de subtração de cinco peças de salame, que lá estavam expostas à venda, colocando-as sobre a blusa, na altura da cintura.

Assim decide o judiciário, assim segue a ordem e o progresso no Brasil.

[1] Cf na integra em http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13743/Texto%20Disserta%C3%A7%C3%A3o%20%20Final%20para%20entregar.pdf?sequence=1&isAllowed=y

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